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Belém, PA
O vereador Chaguinhas (PSD) requere junto a Secretaria Municipal de Saúde (Semus) a destinação de recurso para a construção de uma unidade de atendimento à pessoa autista, no bairro Vila Samara, Zona Rural de São Luís.
O pedido foi feito por meio do Requerimento nº 891/24, encaminhado à secretária Ana Caroline Salgado Mitri e solicita o direcionamento de R$ 300 mil de emenda impositiva da saúde.
O parlamentar reforça que o documento tem como base o dispositivo constitucional que prevê a reserva de 2% do Receita Corrente Líquida do município a partir do exercício financeiro de 2024. Desses, pelo menos metade deve contemplar ações de saúde.
O que são emendas parlamentares?
As emendas parlamentares são recursos financeiros destinados a apoiar projetos e ações que visam o desenvolvimento local. Elas são indicadas pelo Poder Legislativo, ou seja, pelos vereadores e executadas pelo Poder Executivo.
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